ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a citação por edital da empresa Base Dupla Serviços e Construções Ltda, que está sendo cobrada pelo Governo do Estado por irregularidades nas obras da MT-020. O estado busca o ressarcimento de R$ 12,2 milhões.
De acordo com o edital, a empresa terá o prazo de 30 dias para se manifestar perante a Justiça. Caso a Base Dupla não se manifeste, será nomeado um defensor público – da Defensoria Cível da Comarca de Cuiabá, para representar a empresa perante a ação. A medida foi necessária porque a Base Dupla não se manifestou na ação e não é encontrada, estando “em lugar incerto e não sabido”, cita a ação.
O estado de Mato Grosso entrou com a ação em julho de 2023, alegando equívoco apresentado em planilhas orçamentárias e da identificação de patologia na execução dos serviços contratados.
De acordo com a ação, a empresa firmou contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (extinta Setpu), em 2014, para a execução de serviços de pavimentação no trecho de Paranatinga a Canarana. O valor inicial do contrato era de R$ 12.794.399,87, mas com os aditivos passou para R$ 19.074.155,39. Em 2016, conforme o Governo, a empresa RTA Engenheiros Consultores, contratada para o gerenciamento e apoio das obras que são realizadas em rodovias do Estado, identificou falhas na execução do contrato.
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Entre as irregularidades apontadas estavam deformações plásticas, erosão e rachaduras. A ação, cinta, inclusive, a fragilidade do canteiro de obras instalado pela empresa que, “além de utilizado para o atendimento de dois instrumentos contratuais, possuía instalações bastante precárias, sem condições de dar apoio aos funcionários na execução das obras”.
Estado decidiu rescindir o contrato com a empresa de forma unilateral. Avaliação das obras, apontou que para a restauração das patologias identificadas e geradas por falhas construção, seriam necessários mais R$ 12.223,576,74, valor pedido pelo estado de Mato Grosso como ressarcimento.
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