O juiz substituto Laio Portes Sthel, da 1ª Vara Cível de Juara, indeferiu o pedido de liminar do ex-delegado Eric Marcio Fantin, nesta segunda-feira (17), que solicitou a suspensão de sindicâncias administrativas contra ele, entre 2022 e 2023, para evitar sua exoneração. Fantin foi exonerado na última sexta-feira (14), mesmo dia em que teria ingressado com a liminar.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que houve “perecimento do objeto do pedido”, visto que Fantin foi exonerado pelo Governo do Estado no dia em que fez o pedido da suspensão das Sindicâncias Administrativas 18/2022, 29/2023, 32/2023 e 33/2023, assim, o juiz entendeu que a liminar perdeu o efeito prático.
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Além disso, Sthel citou a “ausência de risco de lesão irreversível ou dano de difícil reparação”, visto que, como a exoneração já ocorreu e não foi questionada diretamente nos autos, o juiz considerou que não havia justificativa para conceder a liminar.
“Nesta senda, ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos”, diz trecho da decisão.
O magistrado determinou que os impetrados prestem informações no prazo de 10 dias antes de qualquer decisão final. A ação seguirá seu curso, mas sem a suspensão imediata das sindicâncias ou reversão da exoneração.
Polêmicas
Como já publicado pelo #rdnews, a exoneração de Fantin foi publicada na última sexta-feira. O relatório foi ratificado pela delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, e pelo secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM César Roveri.
Eric se envolveu em polêmicas enquanto atuava como delegado e também como candidato a prefeito de Brasnorte (a 588 km de Cuiabá) pelo PL. Em agosto do ano passado, um vídeo vazou na internet e mostrava Fantin trocando mensagens “picantes” e fazendo sexo com uma mulher não identificada. As imagens foram gravadas por câmera escondida e circularam nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. O delegado, que se classifica como conservador, cristão, de direita e bolsonarista, estava casado quando as imagens foram vazadas.
Primeiramente, o delegado negou ser a pessoa no vídeo, mas posteriormente confessou ser ele e fez uma publicação pedindo desculpas publicamente à esposa, aos amigos e à população de Brasnorte.
Meses antes, o delegado havia aparecido na mídia, quando registrou um boletim de ocorrência afirmando estar recebendo ameaças de morte. A casa onde ele estava morando chegou a ser alvo de disparos de arma de fogo. Eric já havia denunciado ameaças desde 2022, mas o Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito policial por falta de provas. SEGUE FORA DO CARGO Juiz nega suspender sindicâncias contra delegado exonerado da Polícia Civil Juiz nega suspender sindicâncias contra delegado exonerado da PJC Fantin esteve envolvido em polêmicas no ano passado, ao ter um vídeo íntimo vazado
