O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi condenado em mais uma ação judicial. Ele está envolvido no esquema de desvio de R$ 2,5 milhões de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá foi publicada nesta quinta-feira (6).
Bosaipo e o esquema de desvio de R$ 2,5 milhões
O Ministério Público do Estado (MPMT) apresentou provas robustas. Ficou comprovado que mais de R$ 2,5 milhões foram desviados da conta da ALMT. Portanto, os repasses foram feitos via cheques para empresas que se apresentavam como agências de viagens, mas que eram irregulares ou fictícias. Entre elas, destacam-se a Agência de Viagens Pantanal, a MBP da Paz – ME e a Várzea Grande Turismo Ltda.
Ademais, as investigações indicam que esses repasses ocorriam sem qualquer comprovação de serviços prestados. Isso configura um claro esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas. O MPMT sustentou que Bosaipo, na época presidente da ALMT, e José Geraldo Riva, então 1º Secretário, comandavam as operações.
A origem deste caso remonta a documentos compartilhados pela Justiça Federal na Operação Arca de Noé. Essa operação identificou a circulação de mais de R$ 65 milhões entre a Assembleia Legislativa e a empresa Confiança Factoring. Esta última, por sua vez, era ligada ao grupo de João Arcanjo Ribeiro. Segundo o processo, Bosaipo e Riva utilizavam os recursos públicos para quitar dívidas pessoais e financiar campanhas eleitorais.
Na nova decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que Bosaipo, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Maria Benedita da Paz ressarcissem solidariamente R$ 90.680,00 aos cofres públicos. Além disso, Bosaipo e os irmãos Quirino terão que devolver R$ 1.907.784,03, valores que serão corrigidos judicialmente.
Os condenados também arcarão com as custas processuais. No entanto, o magistrado extinguiu o processo contra José Geraldo Riva por perda de interesse de agir. Da mesma forma, Guilherme da Costa Garcia firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público e o Estado de Mato Grosso.
Esse acordo homologado prevê a suspensão dos direitos políticos de Guilherme por oito anos. Ele também fica proibido de contratar com o poder público e impedido de receber benefícios fiscais ou creditícios. As penalidades serão registradas na Justiça Eleitoral e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Humberto Bosaipo, que presidiu a Assembleia Legislativa nas décadas de 1990 e 2000, acumula diversas outras condenações e investigações por irregularidades na gestão de recursos públicos. Para mais informações sobre casos de improbidade administrativa, confira o portal em portal163.com.br.
