O engenheiro reintegração fraude, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, foi oficialmente reconduzido ao serviço público estadual após uma decisão favorável proferida pela Justiça. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
Reintegração de Engenheiro Após Fraude: Decisão Judicial em Sinop
A reintegração atende a um mandado judicial expedido pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop. Dessa forma, o profissional retorna ao cargo efetivo que ocupava na Secretaria de Infraestrutura do Estado.
O engenheiro havia sido exonerado em setembro de 2025, após menção em investigações da Operação Sodoma. Essa operação apurou esquemas de corrupção durante a gestão de Silval Barbosa.
Uma das fraudes investigadas girou em torno de um contrato milionário. O valor envolvido, segundo apurações, alcançou R$ 5,1 milhões. As empresas citadas foram Auto Posto Marmeleiro e Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda.
Embora o engenheiro tenha colaborado com a justiça através de delação premiada, ele permaneceu respondendo a um processo administrativo disciplinar. Consequentemente, essa ação resultou em sua demissão do serviço público.
Contudo, após a decisão administrativa, o servidor buscou reverter a situação judicialmente. O juiz, em sua decisão, argumentou que a ação por improbidade administrativa não comprovou o dolo do servidor. Assim, a reintegração se tornou procedente.
Em sua fundamentação, o magistrado destacou a autonomia entre as esferas cível e administrativa. No entanto, ressaltou a desproporcionalidade em aplicar a pena máxima na esfera administrativa quando o Poder Judiciário afasta a responsabilidade por improbidade nos mesmos fatos. A decisão, portanto, visa adequar a pena administrativa à decisão judicial sobre a ausência de dolo. Mais informações sobre decisões judiciais podem ser encontradas em notícias de justiça.
