O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, que buscava anular sete condenações. Portanto, as penas que somam quase 200 anos de prisão continuam válidas. Essa decisão sobre éde de moraes stf foi divulgada na última sexta-feira (17).
STF mantém condenações de Éder de Moraes
A defesa de Éder de Moraes argumentava a nulidade de depoimentos prestados em 2014 ao Ministério Público de Mato Grosso. Segundo o habeas corpus, esses depoimentos teriam sido obtidos sob promessa de colaboração premiada, que nunca se concretizou. Ademais, a defesa apontou suposto abuso de autoridade pelos promotores envolvidos.
Contudo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, ressaltou que as instâncias inferiores já haviam rejeitado o pedido de nulidade. Ele considerou que, sem a formalização do acordo de colaboração, os depoimentos foram meras “confissões extrajudiciais”, inclusive com a presença de advogado. Assim, a argumentação da defesa foi considerada improcedente.
Além disso, o ministro explicou que reverter o entendimento das instâncias ordinárias esbarra na impossibilidade de um amplo exame fático-probatório. Esse tipo de análise é incompatível com a via estreita do habeas corpus. Desta forma, a decisão em relação a Éder de Moraes STF foi mantida.
Toffoli ainda destacou que não foi demonstrado nenhum prejuízo concreto decorrente dos depoimentos. Por exemplo, a legislação processual penal exige a comprovação de prejuízo para o reconhecimento de nulidade. Na espécie, tal comprovação não ocorreu, alinhando-se à jurisprudência da Corte. Veja mais detalhes sobre processos em andamento em Mato Grosso em nosso portal. Confira aqui as últimas notícias do judiciário regional.
Em suma, diante de tais argumentos, o STF negou seguimento ao habeas corpus. Consequentemente, as condenações impostas a Éder de Moraes foram mantidas, reafirmando a decisão das instâncias inferiores sobre o caso do ex-secretário.
